Florianópolis
Os deputados derrubaram o veto do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), nesta quarta-feira, por 32 votos a 2. Com isso, passa a valer a emenda do deputado José Milton Scheffer (PP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e direciona 10% do orçamento do Fundo Estadual da Saúde para os hospitais filantrópicos. Para esse ano, a primeira previsão era de R$ 180 milhões, mas pode aumentar e chegar a R$ 204 milhões.
Somente para as entidades da região de Tubarão, serão R$ 9,9 milhões, os da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), que tem, por exemplo, os hospitais São José e São Donato, serão R$ 10 milhões. Os hospitais filantrópicos do Vale do Araranguá irão receber R$ 5,3 milhões. A região conta com um hospital público, o Regional de Araranguá, que não entra nesta divisão.
Os critérios para a distribuição são número populacional e produção hospitalar. “Desta forma, o hospital que tem mais atendimento no ambulatório, internações e incentivos, é o que deverá receber mais volume de recursos. O Estado ganha, pois terá critérios técnicos que irão regular os atendimentos, os hospitais ganham, porque terão uma receita garantida e a população ganha, com mais atendimentos, principalmente no interior do Estado”, explica o autor da emenda.
Hospitais contabilizam prejuízos
Santa Catarina possui 182 hospitais filantrópicos, que são responsáveis pelo atendimento de 70% da população. Para o presidente da presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina (AHESC) e representante do Hospital São José, Altamiro Guimarães, a emenda faz justiça aos trabalhos realizados. “A cada R$ 100 investidos pelos hospitais, apenas R$ 60 são recebidos. A perda de 40% ocorre em consequência de uma defasagem. Para manter qualidade e segurança dos serviços dependemos de recursos. É um projeto técnico, com critérios para o custeio que ajudará a enfrentar a defasagem da tabela SUS”, indica Altamiro.
Tentativa de retirada
Ainda houve uma tentativa de que o veto não fosse votado na sessão de quarta. O líder de governo, Maurício Eskudilark (PR), apresentou requerimento solicitando que a mesa diretora segurasse por mais 20 dias até que o governador pudesse chamar os representantes das entidades filantrópicas para conversar.
A justificativa do governo do Estado é que o projeto tem vício de origem, pois não poderia ser apresentado pelo Legislativo, mas teria que partir do Executivo. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a derrubada do veto. O requerimento do adiamento foi colocado em votação, mas recebeu apenas quatro votos a favor: Coronel Mocelin (PSL), Jessé Lopes (PSL), Ricardo Alba (PSL) e do próprio Eskudilark.
Diante da derrota, o líder de governo optou por deixar a base livre na votação do veto. “O mérito do projeto é válido, mas há vício de origem”, citou. Porém, alertou da possibilidade de judicialização por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
O veto acabou derrubado por 32 votos a 2. Os deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes, que foram contrários, justificaram a opção pela legalidade da proposta e a possibilidade de judicialização. Eles defenderam que o Executivo que deve conduzir tal processo.
Zé Milton comemorou a vitória no plenário. “Foi um dia histórico para Santa Catarina, um reconhecimento por parte da Assembleia ao grande papel que os hospitais filantrópicos prestam ao acordarmos R$ 180 milhões para criarmos uma política pública, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, em apoio à estas entidades. O governo do Estado ganha, os hospitais também, mas principalmente a sociedade”, avalia.
Conforme o projeto a ser sancionado, a cada três meses a Secretaria de Estado da Saúde deverá prestar contas para a comissão de Saúde da Alesc. “A partir de agora vamos discutir a regulamentação”, indica.
